Resolução do TSE confirma que não haverá nova eleição em Cabo Frio. Quem vencer o recurso 9664 no TSE será o novo prefeito da cidade.
O blogueiro Professor Hamilton colocou outra lenha na fogueira, essa ainda mais quente: o rapaz encontrou, no artigo 164 da Resolução 23.372 do TSE, a confirmação de que não teremos novas eleições em Cabo Frio:
"Art. 164. Nas eleições majoritárias, respeitado o disposto no § 1º do art. 162 desta resolução, serão observadas, ainda, as seguintes regras para a proclamação dos resultados:
(...)
III – se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente; caso não haja, ainda, decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não se realizarão novas eleições; "
Em Cabo Frio, os votos anulados de Alair se deram quando o mesmo candidato tinha impugnação pelo TRE-RJ, mas ainda não pelo TSE, o que não tem até hoje. O caso se encaixa no texto da resolução que afirma não haver novas eleições nesse caso, o que nos leva a deduzir que quem vencer o recurso 9664 no TSE será o novo prefeito de Cabo Frio.
Aguardamos alguma opinião dos advogados de Brasília sobre o caso, seja ela a favor ou contra nossa conclusão. Só pedimos que ela seja enviada por fax..