Reunião de Conselho do Plano Diretor faz novas exigências ao Park Lagos
Em reunião extraordinária convocada através de Edital 05/2011, o Conselho Municipal do Plano Diretor de Cabo Frio (Consepla) reuniu-se na quarta-feira (11 de maio,foto ao lado), para tratar da apreciação de parecer técnico referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento Park Lagos.
A coordenadora de Planejamento Rosane Vargas fez a leitura da "Análise Crítica do EIV", trabalho executado por uma comissão composta por técnicos qualificados, segundo expôs.
A Análise Crítica fez diversas recomendações, que deverão se transformar em um Termo de Compromisso entre a prefeitura e o empreendedor antes da liberação da obra.
Quatro pontos foram considerados críticos pelos técnicos da prefeitura: Lixo, situação arqueológica, equipamentos urbanos e trânsito, sendo a questão viária a mais crítica delas.
"Estamos solicitando um Estudo Viário, sem o quê não haverá licenciamento. E não queremos apenas o estudo, queremos a garantia da sua execução", garantiu Rosane. Esse estudo deverá ser analisado pelo Consepla.
A Uni-Amacaf, representada no Conselho pela arquiteta Maryane Medeiros, fez diversas considerações, solicitando constar em ata que o artigo 166 da Lei Orgânica Municipal considera a área como APP, por causa da presença de sambaquis.
Rosane Vargas, coordenadora de Planejamento
Para a prefeitura, entretanto, esse assunto está encerrado. A coordenadora Rosane Vargas afirmou que a questão arqueológica já está liberada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), através de ofício emitido pelo escritório técnico local, apesar do artigo 10 da Lei Federal 3924/61 determinar que pesquisas arqueológicas só podem ser autorizadas através de portaria do ministro da Cultura, publicada em Diário Oficial, coisa que ainda não aconteceu.
A entidade também observou que todos os empreendimentos da Shoppinvest, empreendedora do Park Lagos, cobra valores em torno de R$ 10,00 nos estacionamentos de seus shoppings, política que certamente será estendida a Cabo Frio. Esse fato naturalmente causará a fuga de muitos veículos do estacionamento pago para as ruas próximas, como a Henrique Terra e a Orla das Palmeiras, causando mais transtorno para o trânsito que já deverá ser intenso com o shopping em operação.
Para minimizar esse problema a Uni-Amacaf solicitou que seja incluída entre as exigências a serem feitas ao empreendedor, que as taxas de estacionamento não ultrapassem os valores cobrados na cidade, e também que todos os equipamentos e infraestrutura criados para atender o shopping, como pontos de ônibus e táxis, sejam feitos dentro da área do empreendimento e não nas ruas dos bairros anexos.
Outra preocupação da União das Associações é quanto à Faixa Marginal de Proteção, que já foi desrespeitada pelo empreendedor com a tentativa de construção de seu stand de vendas sobre ela. A entidade pediu a inclusão de exigência quanto à sua preservação. "Toda a estrutura de ruas e acessos, devem ser construídos depois da FMP, que ali tem 30 metros, e não sobre ela, como mostra o projeto", alertou Maryane.
Num dia inspirado a Uni-Amacaf, que representa mais de 18.000 associados , ainda conseguiu mais uma vitória. Incluir entre as recomendações que, após a reformulação com o cumprimento de todas as exigências da Lei e do Consepla, o projeto seja apresentado em assembléia às Associações de Moradores dos bairros envolvidos, numa grande reunião a ser realizada em local a ser escolhido num dos bairros afetados, com a participação da população local que será convocada pelas associações dos bairros do Portinho, Palmeiras, Excelsior e Praia do Siqueira.
(Niete Martinez)