Advogados de Alair perdem agravo contra Janio por erro primário: envio de petição de má qualidade por fax
O grupo jurídico do candidato Alair Corrêa perdeu o agravo regimental que pedia o indeferimento da candidatura de Janio por um erro primaríssimo.
Os advogados do candidato do PP, sob a batuta do dr.Carlos Magno, enviaram o pedido do agravo por fax. Não que isso seja proibido. O problema é que a qualidade do fax é de inteira responsabilidade da parte que dá entrada, já que o advogado assume os riscos ao enviar dessa forma, levando-se em conta que poderia tê-lo feito em mãos.
O mais comum é que os advogados, quando enviam suas petições por fax, peçam para conferir a cópia que chega na mão do juiz, a fim de certificar a qualidade da peça. Tal ação não foi realizada, demonstrando certa negligência. Como a cópia chegou com péssima qualidade, nçao foi possível para a corte acolher o pedido. Essa explicação foi dada em plenário pela Ministra Laurita Vaz.
Mesmo que assim não fosse, parece algo muito inconsequente, em um tribunal respeitável como o TSE, tratar os Ministros dessa forma, enviando petições por fax.
Mesmo que assim não fosse, parece algo muito inconsequente, em um tribunal respeitável como o TSE, tratar os Ministros dessa forma, enviando petições por fax.
COMENTÁRIO: Precisa?
DETALHE: é sempre bom lembrar que esse agravo do qual falamos nesta postagem diz respeito ao pedido de Alair pelo indeferimento da candidatura de Janio (Agravo Regimental ao Recurso Especial 13646), e não o recurso de Alair contra sua própria impugnação (Recurso Especial 9464), que decidirá a eleição de Cabo Frio.
http://rafaelpecanha.blogspot.com.br/