SOCIAL OU ELEITORAL ?
Sistematicamente alguém do governo vem à mídia dizer que “esse governo atuou pelo social”. Segue o mesmo roteiro de sempre: “Temos o café do trabalhador, a passagem a um real, o cartão social cidadão”.
É óbvio que uma das principais funções de qualquer administração passa por projetos sociais. Eles sempre são válidos. Devem ser mantidos e ampliados.
Macaé, Rio das Ostras fizeram muito mais, inclusive na aplicação na saúde e educação, que também fazem parte do contexto social, fato ignorado em Cabo Frio. Aqui acham que fizeram uma revolução.
Analisando a questão, pelo lado administrativo, verificamos o que há de real por trás disso:
- Café do Trabalhador:
A prefeitura paga a empresa Lage e Guimarães lanchonete e restaurante ltda., por cada café com leite e um pão com manteiga o valor médio de R$ 2,90. Esse valor é superfaturado, pois o custo disso não chega a um real, tornando um negócio de ouro esse “serviço social”.
A empresa Lage e Guimarães lanchonete e restaurante ltda., criada em agosto/2005, ganhou em novembro/2005, uma licitação para fazer esse serviço por 3 meses, no valor de R$ 79.997,50. Em março/2006, a mesma empresa ganha estranhamente uma Tomada de Preços no valor de R$ 645.000,00 para fazer o mesmo serviço por um prazo médio de 8 meses, ou seja, cerca de R$ 80.000,00/mês (hoje beira 100 mil reais/mês).
Passou a custar por mês o mesmo valor que custava para que o serviço fosse executado por 3 meses. A partir daí o serviço é renovado automaticamente usando o artigo 57 da Lei 8666, como se fosse benéfico ao erário público, impedindo nova licitação.
Por esse valor era para existir 3 centros de café ao trabalhador. Cadê a transparência ?
– Passagem a R$ 1,00 real.
A Salineira sempre foi contestada em Cabo frio. A passagem e os serviços não agradam a população. É muito mais fácil pegar o dinheiro público e dar à salineira, do que pegar a concessionária e verificar o real valor da planilha de preços, de forma a produzir o valor da passagem. Ao repassar R$ 1,60 por passagem, a salineira torna-se sócia da prefeitura, com garantia de recebimento, onerando os cofres públicos em |cerca de R$ 1.200.000,00/mês.
Ao ano a salineira recebe mais de R$ 14.00.000,00 (quatorze milhões de reais), que junto ao que se paga pelo transporte do funcionalismo, chegará perto dos 18 milhões de reais.
Então porque não aproveitar o momento e ENCAMPAR LOGO A EMPRESA, tornando-a municipal, pois com esse valor repassado a passagem sairia gratuita para toda a população no município de Cabo Frio, pelo mesmo valor gasto no momento pela prefeitura. Isso existe em cidades como Paulínia/SP. Todos andariam de graça e os problemas com horários seriam solucionados.
Porque dar a salineira o que pode ficar para a população ? Essa sim, seria uma ação social.
– Cesta Básica:
Em dezembro/2007, vésperas da eleição, o governo municipal começou a distribuir cestas básicas ilegalmente, pois o contrato da licitação só foi realmente assinado em Abril/2008. Durante todo o ano de 2008 foram distribuídos cerca de 5.000 cestas básicas/mês por gente ligada ao governo. Isso ocorreu por conta das eleições municipais naquele período e foi moeda de troca pelos candidatos do governo. O prefeito, irresponsavelmente, prorroga esse contrato e compra mais 120.000 cestas, sem licitação.
É proibido por Lei prorrogar compras de mercadorias com base no artigo 57 de Lei 8.666. Essa ilegalidade está sendo contestada pelo TCE-RJ e o prefeito será punido. Está sendo questionado também o número de 120.000 cestas contratadas, pois as adquiridas não chegam a metade disso (essa é a afirmação do TCE). Ele será responsabilizado pela ilegalidade.
Não podemos deixar de lembrar que desde meados de 2009 o governo não distribuiu mais nenhuma cesta, pois já tinha obtido o que queriam na eleição e não fizeram nova licitação, pois nunca se importaram com a necessidade dos mais carentes com a falta da cesta básica.
– Restaurante popular:
Promessa de campanha em 2008, o restaurante popular a R$ 1,00, foi esquecido pelo governo. Digo isso, pois com a receita que o município de Cabo Frio tem, não precisaria esperar nada de ninguém para executar esse projeto. Fica risível verificar que o Governo Federal JÁ COLOCOU NAS CONTAS MUNICIPAIS, o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil), desde outubro/2010 para a construção do restaurante e como contrapartida a prefeitura deveria dar apenas R$ 265.000,00 e mesmo assim nada foi feito.
Acontece que deixaram de lado esse tempo todo o projeto do Governo Federal para que ele fosse construído apenas em 2012, ano das eleições. A promessa e esse “interesse social”, só existem realmente para as eleições.
– CRAS:
O governo municipal sempre divulga a criação de cada CRAS (centro de referencia de assistência social), como um ato dele mesmo. Esse projeto é Federal e a prefeitura nunca diz que RECEBE DO GOVERNO FEDERAL A QUANTIA DE R$ 108.000,00/ano por cada CRAS existente. Mais uma vez o município deseja levar o crédito como se fosse uma ação social local.
– Cartão Social:
Logo após as eleições de 2008, o prefeito veio a público dizer que iria criar o cartão social do cidadão, como se fosse a bolsa família municipal. Após algumas idas à rádio e jornais enaltecendo esse projeto, esse assunto morreu. O governo não queria aquela despesa naquele momento. Em abril/2011, três anos depois e as vésperas das eleições, a Câmara Municipal cria a Lei do Cartão Social. Com isso, o governo começa o cadastramento para quem irá receber o dinheiro. Agiram como se a secretaria de assistência social não tivesse um cadastro próprio.
Após 7 meses, o cadastramento é concluído e entrega a enorme quantidade de 100 cartões de R$140,00 a comunidade. Isso é que é interesse social, Levou 3 anos para iniciar um projeto com cerca de 100 famílias.
Acontece que a realidade do governo é que como 2012 é ano de eleições e a Legislação não permite criar ações sociais nesse ano, essa mínima quantidade serve para que perto das eleições de outubro, justifiquem a distribuição de cerca de 5.000 cartões. Eles, mais uma vez, estão usando a miséria do povo como moeda de troca eleitoral, exatamente igual à distribuição das cestas básicas na eleição anterior. Só não enxerga quem não quer. Pena daqueles que usam isso para se elegerem.
- Centro de Convenções:
Promessa de campanha em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, finalmente o centro de convenções deverá ser construído em 2012. Apesar dos imersos recursos que Cabo frio possui sempre se negaram a construir e honrar a promessa. Só será construído agora por conta das eleições de 2012, de modo a ajudar o seu candidato ao governo.
O perfil social do Centro de Convenções que não foi feito até hoje, é justamente o aumento do número de empregos formais e aumento na renda do trabalhador, primordial em qualquer cidade e totalmente ignorado pelos atuais gestores.
Essa é uma pequena demonstração de como agiu o “interesse social” desse governo. Deveriam dar o nome real, que é “interesse eleitoral”. Só fizeram ações sociais com interesses financeiros-eleitorais escondidos. Depois de arrecadar mais de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e meio de reais), o que esse governo gastou com o Social em Cabo Frio é irrisório. Comparando, apenas 2 empresas empreiteiras receberam mais da metade de tudo que já foi gasto pelo chamado social, mas isso é uma outra história.
O povo merece um trabalho social sem o uso eleitoral.
Eduardo Monteiro - Empresário